O Conselho Municipal de Saúde é órgão deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito municipal.

Lei de criação: Lei Municipal n° 516 de 04/06/1999 – alterada pela Lei Municipal n° 1.581 de 14/05/2009

Regimento interno: Decreto Municipal n° 142 de 05/04/1995

Decreto de nomeação: Decreto Municipal n° 3.919 de 21/03/2017

Presidente do CMS: Gelson Inácio Heinen.