O Conselho Municipal de Saúde é órgão deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito municipal.
Lei de criação: Lei Municipal n° 516 de 04/06/1999 – alterada pela Lei Municipal n° 1.581 de 14/05/2009
Regimento interno: Decreto Municipal n° 142 de 05/04/1995
Decreto de nomeação: Decreto Municipal n° 4.363 de 23/05/2019
Presidente do CMS: Carla Inês Heinen Stohr