O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE é um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoramento do Poder Executivo, relativo à municipalização e à operacionalização da merenda escolar.
Lei de criação: Lei Municipal n° 641 de 10/08/2000 – alterada pela Leis Municipais n° 671 de 21/12/2000 e n° 706 de 15/03/2001
Regimento interno: Decreto Municipal n° 344 de 08/08/1997
Decreto de nomeação: Decreto Municipal n° 3.940 de 27/04/2017
Presidente do COMAE: Adriano Nestor Schmitt.