O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM é um órgão de participação direta da sociedade civil, na Administração Pública Municipal, no tocante à temática do meio ambiente.

Lei de criação: Lei Municipal n° 486 de 09/04/1999 – alterada pela Lei Municipal n° 981 de 08/08/2003

Decreto de nomeação: Decreto Municipal n° 3.918 de 17/03/2017

Presidente do COMAM: Antônio Augusto Machado.