COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA constitui-se no órgão deliberativo, controlador, normativo e consultivo, da política de promoção dos direitos da criança e adolescente, vinculado ao Executivo.

Lei de criação: Lei Municipal n° 2.593 de 07/03/2018

Regimento interno: Decreto Municipal n° 219 de 23/05/1996

Decreto de nomeação: Decreto Municipal n° 4.144 de 25/04/2018

Presidente do COMDICA: Carla Inês Heinen Stohr.