O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA é um órgão de caráter consultivo, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil, para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional

Compete ao Conselho estabelecer diálogo permanente entre o Governo Municipal e as organizações sociais nele representadas, com o objetivo de assessorar a Prefeitura Municipal na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem a garantia do direito humano à alimentação.

Lei de criação: Lei Municipal n° 1.111 de 22/10/2004  – alterada pela Lei Municipal n° 1.582 de 20/05/2009

Decreto de nomeação: Decreto Municipal n° 3.955 de 25/05/2017

Presidente do COMSEA: Rudinei Pinheiro Medeiros