O Conselho Gestor é o órgão de caráter deliberativo, responsável por gerir o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS).

Lei de criação: Lei Municipal n° 1.601 de 09/07/2009 – alterada pela Lei Municipal n° 1.642 de 05/11/2009

Decreto de nomeação: Decreto Municipal n° 3.966 de 08/06/2017

Presidente do Conselho Gestor: Eunice Inês Heuser