Secretaria Municipal de Finanças

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Secretário: Cleberton Ferreira da Silva

Endereço:
Rua Leopoldo Aloisius Hinterholz, 710

Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 07:30 as 11:30 e 13:00 as 17:00

Telefone:
(051) 3784-1085

Email:
administracao@matoleitao-rs.com.br

Secretário de Finanças
Sede da Secretaria de Finanças fica no prédio da Prefeitura Municipal na Rua Leopoldo Aloisius Hinterholz, 710

Estrutura organizacional

A Secretaria Municipal de Finanças é composta pelos seguintes departamentos e setores:

  • Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária;
  • Setor de Tributação e Fiscalização.

Competências:

  • Executar o Orçamento Municipal, compatibilizando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual;
  • Executar as atividades de contabilidade e finanças e as atribuições fiscais e tributárias;
  • Gerir a legislação tributária e financeira do Município;
  • Arrecadar e fiscalizar os tributos devidos do Município, procedendo às diligências fiscais necessárias, a fim de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal;
  • Promover as notificações e inscrições em dívida ativa;
  • Prestar informações fiscais aos contribuintes;
  • Programar o desembolso financeiro;
  • Liquidar e pagar as despesas;
  • Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços;
  • Publicar informativos financeiros determinados pela Contribuição Federal;
  • Prestar anualmente contas do cumprimento das exigências do controle externo;
  • Registrar e controlar a contabilidade;
  • Analisar, controlar e acompanhar os custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração;
  • Analisar a conveniência da criação e extinção de fundos especiais;
  • Controlar e fiscalizar a gestão municipal;
  • Supervisionar os investimentos públicos, bem como controlar os investimentos e a capacidade de endividamento do Município;
  • Contratar auditoria externa, quando necessário, para análise das contas municipais;
  • Promover a execução da política econômica do Município;
  • Realizar a manutenção, conservação, guarda e gerenciamento dos veículos, máquinas e equipamentos dotados na respectiva secretaria;
  • Desempenhar outras atividades correlatas.