A Comissão Municipal do Emprego tem como finalidade indicar as áreas e setores prioritários para alocação de recursos e selecionar projetos de geração de emprego e renda, qualificação profissional e demais ações do Sistema Nacional de Emprego – SINE, financiados com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, que estiverem implantados no Município, bem como acompanhar e avaliar as ações.
Decreto de criação: Decreto Municipal n° 626 de 30/12/1999
Regimento interno: Decreto Municipal n° 627 de 30/12/1999 – alterado pelo Decreto Municipal n° 1.932 de 21/12/2007
Decreto de nomeação: Decretos Municipais n° 3.448 de 26/11/2014 e n° 3.869 de 25/11/2016
Presidente da Comissão: Claudiomiro da Silva de Oliveira.