O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR foi criado com a finalidade de orientar, promover e fomentar o desenvolvimento do turismo no Município.

Compete ao Conselho Municipal de Turismo:

I – Formular e desenvolver a política Municipal de Turismo;

II – Formular o plano de ação para o turismo;

III – Apreciar e deliberar os projetos que lhe sejam submetidos relativos à Política Municipal de Turismo;

IV – Avaliar e fiscalizar periodicamente o desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão colegiado;

V – Suprir, mediante decisão coletiva, homologada por decreto do Executivo, os casos omissos;

VI – Apoiar iniciativas que venham incrementar o turismo no Município e promover melhorias na infraestrutura turística receptiva;

VII – Promover junto às autoridades de classe, campanhas no sentido de conscientizar a comunidade sobre a importância do turismo como atividade econômica;

VIII – Estimular e organizar o turismo sustentável, preservando a identidade cultural e ecológica do Município;

IX – Fomentar a elaboração e implantação de um Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável.

 

Lei de criação: Lei Municipal n° 2.383 de 23/03/2016

Decreto de nomeação: Decreto Municipal n° 4.358 de 15/05/2019

Presidente do conselho: Alessandro Francisco de Oliveira Aguiar