Onde localizar os endereços e telefones para contato das secretarias municipais?

Todas as informações relacionadas às secretarias municipais, como responsável, horário de atendimento, telefones para contato, endereço e competências, podem ser acessadas na parte superior da tela, clicando no item Mato Leitão e após em secretarias.

Quais os dias em que acontece o recolhimento do lixo no município?

O recolhimento do lixo acontece nos seguintes dias:

  • Perímetro urbano: o recolhimento normal de resíduos (coleta convencional) é realizado 02 (duas) vezes por semana, nas segundas-feiras e sábados. O recolhimento de lixo reciclável (coleta seletiva) é realizado todas as quintas-feiras.
  • Interior: o recolhimento normal de resíduos (coleta convencional) e o recolhimento de lixo reciclável (coleta seletiva) é realizado todas as quartas-feiras.

De que forma tomo conhecimento dos eventos que serão realizados no município?

Os eventos promovidos pelo município ou com sua participação/parceria, sempre são divulgados nos mais diversos meios de comunicação, incluindo o site da Prefeitura Municipal, na sua página inicial. O cidadão também pode acessar o calendário de eventos (no item calendários, na parte superior da tela), onde constam todos os eventos que estão programados para o ano.

Lei de Acesso à Informação

O que trata a Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011?

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas, às informações relativas à Administração Pública e tornar o Ente Público o mais transparente possível.

Quem pode solicitar informações?

Qualquer cidadão interessado.

Como posso ter acesso à informação?

Cada Órgão Público deve promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Estas informações são divulgadas no site oficial de cada Ente Público.

O que é e para que serve o SIC?

É o Sistema de Informação ao Cidadão, onde cada cidadão pode solicitar informações sobre a Administração Pública. O pedido pode ser realizado por meio eletrônico, via requerimento SIC ou por meio de requerimento escrito, a ser entregue na Prefeitura Municipal, sito a Rua Leopoldo Aloisius Hinterholz, n° 710, Centro.

É necessário justificar o pedido de informações?

Não. De acordo com o art. 10, § 8° da Lei de Acesso, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto, o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda, de modo a fornecer a informação mais adequada a sua solicitação.